FITHA 2018 – Município de Machadinho não conclui recuperação de estradas vicinais e prefeitura pede prorrogação do prazo estabelecido para usar o dinheiro nas obras

O site Machadinho190 foi procurado por alguns populares que questionaram sobre  execução das obras do projeto FITHA 2018 em Machadinho do Oeste. 

fithaO FITHA (Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação) é um recurso que o Governo Estadual repassa aos cofres municipais para financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviço de transporte e habitação executados no território rondoniense, e é administrado pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a quem a prefeitura deve encaminhar uma série de documentos para que o convênio seja liberado.

O valor do convênio para o ano de 2018 com o município de Machadinho é de R$ 1.388.842,73 (Um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) e a contrapartida da prefeitura é de R$ 14.028,71 (quatorze mil e vinte e oito reais e setenta e um centavos).

Consta que o convênio celebrado entre o município de Machadinho do Oeste e o FITHA, para que as obras de recuperação de estradas vicinais fossem feitas no ano de 2018, foi assinado em maio de 2018.

O tempo de vigência do convênio tem o prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data do seu efetivo pagamento, e o recurso foi liberado na data de 02/08/2018, ou seja, o prazo máximo para conclusão das obras seria no dia 29/12/2018, porém na data de 14/11/2018, a prefeitura de Machadinho protocolou um pedido de prorrogação de prazo por mais 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data de vencimento do primeiro prazo fixado.

No documento a prefeitura alega que a chegada do período chuvoso tornaria o serviço inviável, pois um grande volume de água assola a região no período que compreende  os meses de dezembro a março.

A prefeitura alegou ainda no documento, que as obras ainda estariam em sua execução inicial, então como explicar que em 100 dias as obras ainda estariam em seu período inicial de execução, sendo que mais da metade do prazo já teria passado, e em período que ainda não compreendia as fortes chuvas como a prefeitura alegou que exista nos meses já mencionados.

As linhas beneficiadas com o convênio totalizariam 117 km (cento e dezessete quilômetros) e seriam as seguintes: 

  • Linha MA 33: Trecho – Linha MP 95/Linha MA 25 – Extensão 2,30 km;
  • Linha MA 25: Trecho – RO 133/Linha MA 35 – Extensão 10,20 km;
  • Linha MA 35: Trecho – Linha MA 25/Linha MA 39 – Extensão 11,70 km;
  • Linha MP 95: Trecho – Linha MA 19/Linha MA 33 – Extensão 6,80 km;
  • Linha MA 19: Trecho – RO 133/Linha MA 95 – Extensão 5,10 km;
  • Linha MP 51: Trecho – RO 133/Linha MA 19 – Extensão 9,00 km,
  • Linha MP 47: Trecho – Linha MA 19 – Extensão 3,30 km;
  • Linha MA 39: Trecho – Linha MA 47/Linha MA 115 – Extensão 4,50 km;
  • Linha MA 115: Trecho – Linha MA 39/Linha Eletrônica – Extensão 2,00 km;
  • Linha MA 23: Trecho – RO 133/Linha MA 25 – Extensão 5,00 km;
  • Linha MA 27: Trecho- RO 133/Linha MA 31 – Extensão 12,00 km;
  • Linha MA 31: Trecho – Linha MA 25/Linha MP 135 – Extensão 6,00 km;
  • Linha MA 45: Trecho – Linha MP 135/Linha MC 07 – Extensão 12,00 km;
  • Linha MC 06: Trecho – Linha MA 28/Linha MA 16 – 20,00 km;
  • Linha MA 135: Trecho – Linha MA 31/Linha MA 45 – Extensão 5,20 km; e
  • Linha TB 11: Trecho- RO 133/Linha TB 10- 7,20 km.

Ocorre que foi feito Laudo Pericial (exame de constatação em obras públicas), no final do mês de Janeiro de 2019 pela Polícia Técnica de Jarú, que constatou que mais de 40 km de estradas vicinais não tinha sido realizado nenhuma obra de recuperação recente, e que algumas estradas que tinham sido mexidas recentemente não havia sido feito o serviço completo.

No plano de trabalho do projeto, seriam executados inicialmente os serviço preliminares, que seriam as placas que constam as informações sobre as obras; a limpeza lateral das estradas, terraplanagem e revestimento primário (cascalhamento).

Segundo relatos de alguns moradores das linhas que estavam no projeto para serem contempladas, as obras tiveram seu real início no final do mês de novembro de 2018, o interessante é que além dos serviços terem começado no início do período chuvoso, apenas duas linhas (LH MA 33 – Trecho – Linha MP 95/Linha MA 25 – Extensão 2,30 km e LH MA 25 – Trecho – RO 133/Linha MA 35 – Extensão 10,20 km) tiveram os trabalhos concluídos conforme o projeto, ou seja que tiveram revestimento da pista em cascalho, o curioso que em tais linhas moram parentes do atual prefeito de Machadinho. As outras linhas que foram realizadas as obras não foram concluídas de acordo com o especificado no projeto, isto é, não foram cascalhadas.

CÓPIA DO CONVÊNIO FITHA 2018

FONTE: RONDONIA.RO.GOV.BR /SEFIN / POLÍCIA TÉCNICA / MACHADINHO190